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Projeto de lei propõe título de capital nacional dos atiradores para Jaraguá do Sul

Legislação Geral Por Equipe Portal CAC 04/11/2026

Atenção: isto é uma proposta em tramitação (PL 4674/2019), ainda NÃO é lei em vigor. Pode ser alterada, rejeitada ou nunca votada.

O Projeto de Lei (PL) 4674/2019, atualmente em tramitação no Congresso Nacional, propõe conferir ao Município de Jaraguá do Sul, no Estado de Santa Catarina, o título de Capital Nacional dos Atiradores.

É fundamental destacar que esta iniciativa legislativa é uma proposta e ainda precisa ser votada e aprovada pelas instâncias competentes para, então, tornar-se efetivamente uma lei.

Fonte: ver publicação oficial.

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